[Modelo] Petição para abertura de inventário

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO CÍVEL DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________________ (foro do domicílio do autor da herança art. 48, NCPC).

INVENTÁRIO JUDICIAL

QUALIFICAÇÃO (quem tem legitimidade para requerer o inventário art. 615, NCPC), por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve in fini, vem à presença de V. Excelência com fulcro no art. 615 e seguintes do NCPC requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL dos bens deixados pelo falecimento de QUALIFICAÇÃO DO DE CUJUS, o que faz pelas razões que seguem abaixo.

DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

O requerente e demais herdeiros não possuem condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento como afirmam em declaração anexo.

É o que se vê ainda dos (documentos comprobatórios da situação econômica)...

Assim, nos termos do art. 98 do NCPC, requer sejam concedidas as benesses da justiça gratuita.

DO AUTOR DA HERANÇA

Consoante se infere da Certidão de Óbito em anexo, em (data do falecimento) faleceu nesta comarca o de cujus (nome completo), deixando os herdeiros (nome dos herdeiros) e viúva ora requerente (nome completo), como faz prova do matrimônio por meio da certidão em anexo, bem como deixou bens a partilhar.

DA VIUVA MEEIRA

O falecido era casado com (qualificação da viúva), em regime de (regime de casamento), conforme certidão de casamento em anexo. A cônjuge meeira encontra-se na administração dos bens razão pela qual vem à este juízo requerer a abertura do inventário dos bens do casal.

DOS HERDEIROS

O falecido deixou (número de filhos), sendo:

- Filho 1 (qualificação completa), casado com (qualificação do cônjuge).

- Filho 2 (qualificação completa).

- Filho 3 (qualificação completa).

DO INVENTARIANTE

Os herdeiros acordam e indicam como Inventariante a ser nomeado a viúva Meeira a qual prestará o compromisso de que trata o parágrafo único do art. 617 do NCPC.

DA DESCRIÇÃO DOS BENS

Como faculta o art. 620 do NCPC, os bens a serem partilhados serão informados nas primeiras declarações prestadas após prestação de compromisso do inventariante nomeado.

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto acima requer:

1 – A concessão dos benefícios da justiça gratuita pelos termos da fundamentação;

2 – A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a Viúva Meeira. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou por seu procurador, bem como prestar as primeiras declarações.

3 – A citação dos herdeiros no endereço mencionado acima, para que venham integrar a relação processual.

4 – Requer ainda seja oficiado a Fazenda Pública para os fins fiscais.

Atribui-se a causa o valor de R$ (...).

Nestes termos, pede deferimento.

Local, Data.

Advogado

OAB nº ...